Projeto de Lei do Executivo Nº 09/2025 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Fiscal Ambiental, por prazo determinado, estabelece critérios de seleção.
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Projetos de Lei do Executivo
Projeto de Lei do Executivo Nº 08/2025 – Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 4.608, de 25 de janeiro de 2022, a qual autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com a Associação Hospitalar Santa Rita.
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Leia maisProjeto de Lei do Executivo Nº 07/2025 – Autoriza a cessão de uso de veículo do Município de Jaboticaba à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Jaboticaba/RS..
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Leia maisProjeto de Lei do Executivo Nº 06/2025 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por prazo determinado, profissionais para suprir necessidades no serviço público, estabelece critérios de seleção .
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Leia maisProjeto de Lei do Executivo Nº 05/2025 – Cria os cargos/funções gratificadas de Diretor de Serviços Agrícolas e Diretor de Tributos no âmbito do Município de Jaboticaba/RS
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Leia maisProjeto de Lei do Executivo Nº 04/2025 – Cria os cargos de Secretário Adjunto de Obras, Secretário Adjunto de Educação, Cultura e Desporto e Secretário Adjunto de Saúde no âmbito do Município de Jaboticaba/RS
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Leia maisProjeto de Lei do Executivo Nº 03/2025 – Cria padrão e respectivos coeficientes; cria os cargos de Tratorista Agrícola e Agente Administrativo no âmbito do Município de Jaboticaba/RS
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Leia maisProjeto de Lei do Executivo Nº 02/2025 – Altera o código dos cargos/funções gratificadas de Diretor do CRAS, Diretor do Dispensário de Medicamentos, Diretor dos Vigilantes Municipais, Diretor de Trânsito e Diretor de Frotas no Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Administração Centralizada do Executivo Municipal da Lei Municipal N.º 1.375, de 26 de junho de 2007.
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Leia maisProjeto de Lei do Executivo Nº 01/2025 – Institui o Calendário Oficial de Eventos do Município de Jaboticaba/RS., para o exercício de 2025
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